| Projeto: |
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PL 513 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-513/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0513-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0513-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.217 de 23/10/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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REVOGA PARCIALMENTE PLANOS DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS APROVADOS PELAS LEIS Nº 13.860, DE 29 DE JUNHO DE 2004, E Nº 16.541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016, FIXANDO NOVOS ALINHAMENTOS, NAS SUBPREFEITURAS DE CASA VERDE/ CACHOEIRINHA E MOOCA |
| Assunto: |
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ABERTURA DE LOGRADOURO / AIRTON PRETINI ( AVENIDA ) / ALARGAMENTO DE LOGRADOURO / ALCA DE ACESSO / ALINHAMENTO DE LOGRADOURO / APOIO URBANO SUL / ARCO TIETE / BELEM ( DISTRITO ) / CASA VERDE ( DISTRITO ) / CONJUNTO HABITACIONAL LIDIANE / DERROGACAO / DOMINGOS MARCHETTI ( RUA ) / FAVELA SAMPAIO CORREA / FRANCISCO BUENO ( RUA ) / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / JULIO DE MESQUITA NETO ( PONTE ) / LEI 13.860/2004 / LEI 16.541/2016 / LIGACAO VIARIA / LIMAO ( DISTRITO ) / MELHORAMENTO PUBLICO / REGULARIZACAO FUNDIARIA / REVOGACAO / SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA ) / SERGIO TOMAS ( RUA ) / SISTEMA VIARIO / TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA / ULISSES CRUZ ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1654-2019
ver documento CONJPL0513-2019
ver documento CONJ1906-2019
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0513-2019-2
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| Emendas: |
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ver documento EPL0513-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/08/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | CCJ | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 27/09/2019 | | URB | Recebido em 27/09/2019 | Encaminhado em 01/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 01/10/2019 | Encaminhado em 02/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 02/10/2019 | Encaminhado em 02/10/2019 | | URB | Recebido em 02/10/2019 | Encaminhado em 07/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2019 | Encaminhado em 07/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 07/10/2019 | Encaminhado em 07/10/2019 | | URB | Recebido em 09/10/2019 | Encaminhado em 09/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 09/10/2019 | Encaminhado em 09/10/2019 | | SGP12 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | | URB | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 21/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 01/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 224, Legislatura 17 em 02/10/2019
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 225, Legislatura 17 em 09/10/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1800/2019 de 09/10/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/10/2019. Motivo: PROMULGADO |